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Artigos sobre defesa criminal e execução da pena
Conteúdo informativo para a pessoa presa ou processada e para a família: o que a lei garante, o que pode ser pedido em cada fase e como funcionam a prisão, o processo e o cumprimento da pena no Rio de Janeiro.
Prisão e primeiros passos
Familiar preso: o que a família pode fazer nas primeiras horas
Onde a pessoa está, quem avisa a família, que documentos separar para a audiência de custódia e o que evitar nas primeiras horas depois da prisão.
25 de setembro de 2026
Direitos da pessoa presa
Direitos do preso: o que a Lei de Execução Penal garante
Saúde, trabalho, visita, advogado e atestado de pena: os direitos da pessoa presa na Lei de Execução Penal e o que fazer quando não são respeitados.
25 de setembro de 2026
Execução penal
Indulto penal: o que é, quem pode receber e como é pedido
O que é o indulto, quem fica de fora pela lei e pelo decreto de 2025, como o tempo de pena é contado e como o…
25 de setembro de 2026
Orientação para a família
Como visitar um preso no Rio de Janeiro: carteira e documentos
Quem pode visitar, como pedir a Carteira de Visitante da SEPPEN, os documentos por parentesco e como localizar a unidade onde a pessoa está presa.
25 de setembro de 2026
Execução penal
Saída temporária: o que mudou em 2024 e quem ainda tem direito
O que a Lei 14.843/2024 revogou na saída temporária, quem ainda pode sair para estudar e a diferença para a permissão de saída em caso de…
25 de setembro de 2026